Com base na jurisprudência do STJ sobre a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, assinale a opção correta. A) A pendência de julgamento, no Brasil, de apelação contra sentença proferida em ação na qual se discutam alimentos dos filhos dos ex-cônjuges impede a homologação de sentença estrangeira com o mesmo objeto. B) Ainda quando encaminhada por via diplomática, a sentença estrangeira deve ser autenticada pela autoridade consular brasileira. C) O ajuizamento de ação de revisão de alimentos no Brasil inviabiliza o processamento do pedido de homologação de sentença estrangeira relativa ao tema. D) É autorizada a homologação de sentença estrangeira que, ao decretar o divórcio, convalida acordo celebrado pelos excônjuges quanto à partilha de bens situados no Brasil. E) O inadimplemento de obrigações decorrentes da sentença estrangeira impede sua homologação no Brasil.

D) É autorizada a homologação de sentença estrangeira que, ao decretar o divórcio, convalida acordo celebrado pelos excônjuges quanto à partilha de bens situados no Brasil.

Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Com base na jurisprudência do STJ sobre a homologação de sentenças estrangeiras no Bras...

Responda: Com base na jurisprudência do STJ sobre a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, assinale a opção correta.

1Q421154 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

Com base na jurisprudência do STJ sobre a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) A pendência de julgamento, no Brasil, de apelação contra sentença proferida em ação na qual se discutam alimentos dos filhos dos ex-cônjuges impede a homologação de sentença estrangeira com o mesmo objeto.
✂️ b) Ainda quando encaminhada por via diplomática, a sentença estrangeira deve ser autenticada pela autoridade consular brasileira.
✂️ c) O ajuizamento de ação de revisão de alimentos no Brasil inviabiliza o processamento do pedido de homologação de sentença estrangeira relativa ao tema.
✂️ d) É autorizada a homologação de sentença estrangeira que, ao decretar o divórcio, convalida acordo celebrado pelos excônjuges quanto à partilha de bens situados no Brasil.
✂️ e) O inadimplemento de obrigações decorrentes da sentença estrangeira impede sua homologação no Brasil.