Questões Direito Civil

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, j...

Responda: Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir. Em razão da soberania estatal, pelo sistema da territorialidade, a norma juríd...


1Q421159 | Direito Civil, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Em razão da soberania estatal, pelo sistema da territorialidade, a norma jurídica brasileira aplica-se no território do Estado brasileiro, território esse que compreende o espaço geográfico onde se situa e, por extensão, as embaixadas, os consulados e os navios de guerra, onde quer que se encontrem.

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