A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei nº ZZ/10 revogou a Lei nº YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09 A) não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência. B) só se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei nº ZZ/10. C) restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal. D) só se restaura se a revogação da Lei nº YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei nº ZZ/10. E) só se restaura se a Lei nº ZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei nº YY/10.

A) não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.

Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei nº ZZ/10 revogo...

Responda: A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei nº ZZ/10 revogou a Lei nº YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09

1Q421164 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei nº ZZ/10 revogou a Lei nº YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei no XX/09

✂️ a) não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.
✂️ b) só se restaura se a Lei no YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei nº ZZ/10.
✂️ c) restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.
✂️ d) só se restaura se a revogação da Lei nº YY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei nº ZZ/10.
✂️ e) só se restaura se a Lei nº ZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei nº YY/10.