Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, este prazo A) começará a correr da nova publicação. B) não será interrompido, continuando a correr normalmente, tendo me vista que a nova publicação ocorreu apenas para correção. C) será contando em dobro, independente da data da nova publicação. D) será contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze primeiros dias da primeira publicação. E) será contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze últimos dias da primeira publicação.

A) começará a correr da nova publicação.

Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias...

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1Q421175 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, este prazo

✂️ a) começará a correr da nova publicação.
✂️ b) não será interrompido, continuando a correr normalmente, tendo me vista que a nova publicação ocorreu apenas para correção.
✂️ c) será contando em dobro, independente da data da nova publicação.
✂️ d) será contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze primeiros dias da primeira publicação.
✂️ e) será contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze últimos dias da primeira publicação.