1Q421186 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Tributário Financeiro I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018Compreende-se por vacatio legis ✂️ a) a obrigatoriedade de cumprimento de determinada lei. ✂️ b) o prazo de vigência de uma lei temporária. ✂️ c) o tempo de vacância entre a data de publicação de determinada lei e sua efetiva vigência. ✂️ d) a restauração de vigência de determinada lei, por ter a lei revogadora perdido a vigência. ✂️ e) a utilização da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito em caso de omissão da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro