Novação é a constituição de obrigação nova, porém a extinção da anterior fica condicionada ao pagamento integral da nova dívida.

Desde que sejam do mesmo gênero, as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, poderão ser compensadas ainda que sejam diferentes na qualidade, quando especificada no contrato.

A remissão concedida pelo credor a um dos codevedores deverá ser sempre por escrito e a todos os demais se aproveita.

A consignação em pagamento não pode ser considerada uma das formas de extinção das obrigações.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.