Com relação à prescrição e à decadência, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro. A) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. B) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. C) Pendendo ação de evicção, não corre o prazo prescricional. D) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. E) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão.

E) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão.

Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a alternativa incorreta, de...

Responda: Com relação à prescrição e à decadência, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

1Q421192 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGE SC, FEPESE

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

✂️ a) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
✂️ b) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
✂️ c) Pendendo ação de evicção, não corre o prazo prescricional.
✂️ d) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
✂️ e) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão.