O espólio de Caio ajuíza ação buscando a anulação de uma doação realizada pelo falecido...

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1Q421209 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

O espólio de Caio ajuíza ação buscando a anulação de uma doação realizada pelo falecido, alegando que o doador atuou em erro quando celebrou o negócio jurídico. Citado, o réu contesta o pedido alegando que a doação foi lícita, que o doador era maior e capaz e que eram amigos desde a infância. Alega, ainda, a ocorrência de decadência, posto que o contrato de doação foi realizado em 29/07/2004 e a ação distribuída em 30/07/2009. Considerando as disposições constantes no Código Civil sobre a matéria, é correto afirmar que a prejudicial de decadência:

✂️ a) não deve ser acolhida, pois não há decadência do direito de impugnar os atos nulos, como é o caso;
✂️ b) não pode ser acolhida, porque não atinge os atos praticados com vício de consentimento;
✂️ c) deve ser acolhida, porquanto já decorridos quatro anos da data de sua prática;
✂️ d) não deve ser acolhida, porque ainda não decorridos quatro anos contados da ciência dos prejudicados acerca da prática do ato;
✂️ e) deve ser acolhida se provado o prejuízo efetivo dos interessados.