Assinale, entre as alternativa abaixo, a única que não torna nulo o negócio jurí...

Questão de Direito Civil da banca SUSTENTE aplicada no concurso TJ PE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q421221•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
SUSTENTE•
TJ PE•
Estagiário

Assinale, entre as alternativa abaixo, a única que não torna nulo o negócio jurídico:

Celebrado por pessoa relativamente incapaz.

For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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