Sobre Obrigações no Código de Direito Civil é correto afirmar que:...

Questão de Direito Civil da banca FAUEL aplicada no concurso Prefeitura Municipal de Paranaguá PR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q421226•
Direito Civil•
Noções Gerais de Obrigações em Geral•
FAUEL•
Prefeitura Municipal de Paranaguá PR•
Procurador

Sobre Obrigações no Código de Direito Civil é correto afirmar que:

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

Não sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.

Questões Relacionadas

Q422484•
Direito Civil•
Noções Gerais de Obrigações em Geral•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz Substituto•
2018

A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,

nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade até o montante do que foi pago, e pode a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.

nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade, até o montante do que foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.

naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, não podendo a obrigação ser solidária e divisível ou não solidária e indivisível.

naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível e não solidária ou divisível e solidária.

Q415347•
Direito Civil•
Noções Gerais de Obrigações em Geral•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Analista

Quanto aos elementos acidentais as obrigações podem ser:

Pura ou simples.

Pura ou simples, condicional e a termo.

Pura ou simples, condicional, modal ou gravada ou com encargo e a termo.

Principal, acessória e a termo.

Acessória, condicional, modal ou gravada ou com encargo.

Q421194•
Direito Civil•
Noções Gerais de Obrigações em Geral•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça Substituto

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.

O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.

O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado.

A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida.

Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita.

Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.

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A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,

nesta, a fim de que os devedores se exonerem para com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto naquela não se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação indivisível para com os outros credores, entretanto, extingue-a a solidariedade, até o montante do que foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária e divisível ou indivisível e não solidária.

naquela, para que os devedores se exonerem com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto ou mediante caução, enquanto nesta não se exige tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão de dívida não extingue a obrigação solidária para com os outros credores, entretanto, extingue-a a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível e não solidária ou divisível e solidária.

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Pura ou simples.

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Pura ou simples, condicional, modal ou gravada ou com encargo e a termo.

Principal, acessória e a termo.

Acessória, condicional, modal ou gravada ou com encargo.

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Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.

O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.

O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado.

A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida.

Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita.

Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.

Q421226•Direito Civil•Noções Gerais de Obrigações em Geral•FAUEL•Prefeitura Municipal de Paranaguá PR•Procurador

Q421226•
Direito Civil•
Noções Gerais de Obrigações em Geral•
FAUEL•
Prefeitura Municipal de Paranaguá PR•
Procurador