1Q421253 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Juiz Substituto, TJ PI, FCCOs contratos de penhor e de hipoteca declararão ✂️ a) necessariamente apenas o valor da dívida e do bem dado em garantia. ✂️ b) o prazo fixado para pagamento, mas não é preciso declarar o valor do crédito, ou estimá-lo, nem valor máximo ou mínimo, podendo esses valores serem declarados no vencimento, para fins de cobrança. ✂️ c) o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo, bem como o prazo fixado para pagamento, sob pena de não terem eficácia. ✂️ d) o valor mínimo do crédito ou sua estimação, bem como o prazo do pagamento, sob pena de nulidade. ✂️ e) obrigatoriamente o valor da dívida, o do bem dado em garantia, e o prazo para pagamento se houver, não sendo, porém, necessário mencionar a taxa de juros, mesmo que se trate de mútuo feneratício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro