Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o...

Responda: Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens de 91 a 96. O direito pátrio permite a retroatividade de lei cível se expressamente previsto e ...

1Q421255 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Atividades de Complexidade Intelectual, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPE

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens de 91 a 96.

O direito pátrio permite a retroatividade de lei cível se expressamente previsto e não ofender o direito adquirido, o negócio jurídico consumado de acordo com a lei vigente à época de sua realização, e a coisa julgada.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Civil →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.