A respeito do direito de família, assinale a opção correta. A) Dos nubentes que optam pelo regime de comunhão universal de bens não se exige a formulação de pacto antenupcial, ato solene lavrado por escritura pública. B) É considerado bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor no qual resida seu familiar, ainda que ele, proprietário, não habite no imóvel. C) O fato de um casal de namorados projetar constituir família no futuro caracteriza a união estável se houver coabitação. D) O casamento putativo não será reconhecido de ofício pelo juiz. E) Se não houver transação em sentido contrário, as verbas indenizatórias integram a base de cálculo da pensão alimentícia.

B) É considerado bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor no qual resida seu familiar, ainda que ele, proprietário, não habite no imóvel.

Questões Direito Civil Direito Patrimonial

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

Responda: A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

1Q421258 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

✂️ a) Dos nubentes que optam pelo regime de comunhão universal de bens não se exige a formulação de pacto antenupcial, ato solene lavrado por escritura pública.
✂️ b) É considerado bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor no qual resida seu familiar, ainda que ele, proprietário, não habite no imóvel.
✂️ c) O fato de um casal de namorados projetar constituir família no futuro caracteriza a união estável se houver coabitação.
✂️ d) O casamento putativo não será reconhecido de ofício pelo juiz.
✂️ e) Se não houver transação em sentido contrário, as verbas indenizatórias integram a base de cálculo da pensão alimentícia.