A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ. A) Se a união estável for formalizada por escritura pública, a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro é inválida. B) Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge. C) É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva. D) A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de consentimento do companheiro dependerá da publicidade conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do adquirente. E) É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um casal de namorados que moram juntos projetar constituir família no futuro.

D) A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de consentimento do companheiro dependerá da publicidade conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do adquirente.

Questões Direito Civil Direito de Família

A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

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1Q421290 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

✂️ a) Se a união estável for formalizada por escritura pública, a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro é inválida.
✂️ b) Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge.
✂️ c) É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva.
✂️ d) A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de consentimento do companheiro dependerá da publicidade conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do adquirente.
✂️ e) É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um casal de namorados que moram juntos projetar constituir família no futuro.