Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, c...

Responda: Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, considere: I. A coação sempre vicia o ato, ainda que exercida por terceiro, e se a parte prejudicada com a ...


1Q421294 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, considere:

I. A coação sempre vicia o ato, ainda que exercida por terceiro, e se a parte prejudicada com a anulação do ato não soube da coação exercida por terceiro, só este responde por perdas e danos. II. Tratando-se de negócios gratuitos, a anulação por fraude contra credores dispensa que o estado de insolvência do devedor seja conhecido por qualquer uma das partes, mas no caso de contrato oneroso do devedor insolvente é necessário, para a anulação, que a insolvência seja notória ou houver motivo para que ela seja conhecida do outro contratante. III. O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. Está correto o que se afirma APENAS em
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