Matheus Fernandes
EQUIPE
05/01/2025 • 18:03
Gabarito: c)
Nessa situação, o oficial do corpo de bombeiros agiu em estado de necessidade, que é uma excludente de ilicitude prevista no artigo 24 do Código Penal. O estado de necessidade ocorre quando alguém, para salvar um direito próprio ou alheio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, sacrifica um bem jurídico de menor valor.
No caso apresentado, o oficial agiu para salvar a vida de uma criança em perigo iminente devido a um incêndio. Dessa forma, ele não pode ser responsabilizado civilmente pelo dano causado ao imóvel vizinho, pois agiu em uma situação de emergência para evitar um mal maior.
Portanto, a opção correta é a letra c), pois não se aplica ao oficial a regra do Código Civil que prevê a possibilidade de indenização quando o agente atua para remover perigo iminente.
Nessa situação, o oficial do corpo de bombeiros agiu em estado de necessidade, que é uma excludente de ilicitude prevista no artigo 24 do Código Penal. O estado de necessidade ocorre quando alguém, para salvar um direito próprio ou alheio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, sacrifica um bem jurídico de menor valor.
No caso apresentado, o oficial agiu para salvar a vida de uma criança em perigo iminente devido a um incêndio. Dessa forma, ele não pode ser responsabilizado civilmente pelo dano causado ao imóvel vizinho, pois agiu em uma situação de emergência para evitar um mal maior.
Portanto, a opção correta é a letra c), pois não se aplica ao oficial a regra do Código Civil que prevê a possibilidade de indenização quando o agente atua para remover perigo iminente.