Pessoa jurídica consiste em um conjunto de pessoas, dotado de personalidade jurí...

Questão de Direito Civil da banca IADES aplicada no concurso CAU BR (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q421329•
Direito Civil•
Pessoas•
IADES•
CAU BR•
Advogado

Pessoa jurídica consiste em um conjunto de pessoas, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei. Acerca de pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, a caracterização exclusivamente do dolo.

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela,NULL, imediatamente, não mais subsistirá para qualquer fim.

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, de ofício, nomear-lhe-á administrador provisório.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade,NULL, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos de idade.

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Pessoas•
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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

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Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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