Questão: É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a an...

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ID: 421335•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
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Analista Legislativo

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de

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ID: 923678•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 923148•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.

ID: 923015•
Direito Civil•
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Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da anulabilidade e nulidade do ato jurídico é INCORRETO:

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