1Q421335 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCCÉ de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de ✂️ a) atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade. ✂️ b) coação, do dia em que se realizou o negócio jurídico. ✂️ c) fraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta. ✂️ d) erro, do dia em que o erro foi constatado. ✂️ e) estado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro