No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. As partes contratantes podem, de comum acordo, alterar os prazos prescricionais referentes a pretensões de direitos disponíveis e, nessa hipótese, a prescrição terá natureza convencional.