De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de do...

De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de pro...

Q421361 • Direito Civil • Bens • Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP • Assistente Administrativo • 2019

De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:

a) De uso exclusivo do povo, tais como avenidas, praças e estradas.
b) De uso comum público, como terrenos e edifícios.
c) Vinculados, quando o uso estiver diretamente ligado a uma entidade pública.
d) Dominicais, quando constituírem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público.
e) Territoriais, quando fizerem parte do conjunto de bens que se encontram em solo público.

Questões sobre Bens

1

Q924234 • Direito Civil • Bens • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes;
- b) o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se esta se der e se não soube do risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu, salvo existência de cláusula que exclui a garantia;
- c) se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização;
- d) a expromissão é uma novação por substituição do devedor efetuada independentemente de seu consentimento.
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2

Q922899 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.
- a) Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis.
- b) Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.
- c) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.
- d) As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore.
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3

Q922565 • Direito Civil • Bens • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Pela classificação dos bens é correto afirmar:
- a) bens indivisíveis são aqueles que apesar de sua alteração na substância não sofrem prejuízo no uso da coisa;
- b) singulares são os bens que, quando servidos, se consideram de per si, independentemente dos demais;
- c) principais e acessórios são categorias de bens considerados em si mesmos;
- d) consideram-se imóveis para efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.
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4

Q860127 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são classificados como
- a) acessórios.
- b) pertenças.
- c) imóveis por acessão física.
- d) imóveis por acessão industrial.
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5

Q422755 • Direito Civil • Bens • VUNESP
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
- a) os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, inadmitindo desafetação.
- b) podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal.
- c) os rios, mares, ruas e praças constituem bens de uso especial.
- d) os de uso especial são aqueles bens públicos revestidos de estrutura de direito privado.
- e) apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.
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6

Q422744 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Delegado de Polícia
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Uma garrafa de vinho de 1.830 da reserva especial, clausulada com inalienabilidade por testamento é um bem classificado como consumível fático e, ao mesmo tempo, como bem inconsumível do ponto de vista jurídico.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q422695 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Auxiliar Judiciário
No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sendo vedada qualquer disposição legal em sentido contrário.
- b) O uso comum do bem público deve ser necessariamente gratuito e depende de autorização da entidade que o administre.
- c) O prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde funciona a sede do tribunal, é um bem público de uso especial.
- d) À exceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- e) São bens públicos de uso comum do povo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
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8

Q422683 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • MPE PI • Analista Ministerial
No que tange à disciplina do direito civil referente aos bens, julgue o item a seguir.

De acordo com a sistemática adotada pelo direito civil, constitui objeto da relação jurídica todo bem que puder ser submetido ao poder dos sujeitos de direito.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q422676 • Direito Civil • Bens • FCC • Assembléia Legislativa PB • Procurador
Em relação aos bens, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
- b) Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertencentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
- c) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
- d) Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta.
- e) Os materiais destinados a aIguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
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10

Q422536 • Direito Civil • Bens • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.
- a) Certo
- b) Errado
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