Em relação ao regime de bens entre cônjuges: A) o pacto antenupcial pode ser feito por escritura pública ou por instrumento particular, neste caso desde que registrado em livro próprio, no Registro Imobiliário do domicilio dos cônjuges. B) é anulável a convenção ou cláusula de pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei. C) por serem atos formais e solenes, em nenhuma hipótese será permitida a realização de pactos antenupciais por menores. D) no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares. E) não havendo convenção antenupcial, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.

D) no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

Questões Direito Civil Direito Patrimonial

Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

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1Q421373 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

✂️ a) o pacto antenupcial pode ser feito por escritura pública ou por instrumento particular, neste caso desde que registrado em livro próprio, no Registro Imobiliário do domicilio dos cônjuges.
✂️ b) é anulável a convenção ou cláusula de pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei.
✂️ c) por serem atos formais e solenes, em nenhuma hipótese será permitida a realização de pactos antenupciais por menores.
✂️ d) no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
✂️ e) não havendo convenção antenupcial, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.