Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ...

Responda: Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos. A LINDB é considerada uma lex legum, ou seja, uma norma ...