Questões Direito Civil Pessoas

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Responda: Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos,...


1Q421402 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos, maior e capaz, celebrou com Rafael, menor de dezessete anos de idade, contrato pelo qual se comprometeu a realizar reparos na casa onde Rafael reside.

Nessa situação, Carlos poderá pleitear a anulação do contrato com base na incapacidade de Rafael.

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