1Q421412 | Direito Civil, Advogado, Companhia Docas de São Sebastião SP, FATAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. ✂️ b) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. ✂️ c) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião, sendo, portanto, prescritíveis e penhoráveis. ✂️ d) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito. ✂️ e) O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro