Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequen...

Responda: Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes. De acordo com decisão do STJ, com o advento do Código Civil, o prazo de prescrição de três anos pa...


1Q421460 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

De acordo com decisão do STJ, com o advento do Código Civil, o prazo de prescrição de três anos para a pretensão de reparação civil passou a se aplicar também à fazenda pública.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.