Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A questão trata de um ajuste negocial que depende de um evento futuro e incerto para produzir efeitos, que é a aprovação e o ingresso de Lourdes no curso de Administração. Isso caracteriza uma condição suspensiva, pois o direito às doações só será adquirido se a condição (aprovação e matrícula) ocorrer.
A condição suspensiva é prevista no Código Civil, artigo 121, que dispõe que o negócio jurídico pode ser subordinado a condição suspensiva, que suspende a eficácia do negócio até que o evento ocorra.
As demais alternativas não se aplicam corretamente: a alternativa a) menciona encargo, que é uma obrigação imposta ao donatário, mas aqui o que se tem é uma condição para aquisição do direito, não um encargo.
A alternativa b) fala em termo inicial, que é um marco temporal certo para início dos efeitos, mas aqui o evento é incerto (aprovação e matrícula).
A alternativa d) refere condição resolutiva, que extingue o direito após sua aquisição, o que não é o caso, pois o direito só surge se a condição ocorrer.
A alternativa e) menciona termo final, que é um marco temporal certo para extinção do negócio, o que não se aplica à situação.
Portanto, a condição suspensiva é a figura jurídica correta para o caso apresentado.
A condição suspensiva é prevista no Código Civil, artigo 121, que dispõe que o negócio jurídico pode ser subordinado a condição suspensiva, que suspende a eficácia do negócio até que o evento ocorra.
As demais alternativas não se aplicam corretamente: a alternativa a) menciona encargo, que é uma obrigação imposta ao donatário, mas aqui o que se tem é uma condição para aquisição do direito, não um encargo.
A alternativa b) fala em termo inicial, que é um marco temporal certo para início dos efeitos, mas aqui o evento é incerto (aprovação e matrícula).
A alternativa d) refere condição resolutiva, que extingue o direito após sua aquisição, o que não é o caso, pois o direito só surge se a condição ocorrer.
A alternativa e) menciona termo final, que é um marco temporal certo para extinção do negócio, o que não se aplica à situação.
Portanto, a condição suspensiva é a figura jurídica correta para o caso apresentado.