Com base no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa INCORRETA: A) A fundação que recebe personalidade jurídica para realização de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência pode ser criada por escritura pública, instrumento particular ou testamento. B) O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado da publicação de sua inscrição no registro, é decadencial de três anos. C) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. D) Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

A) A fundação que recebe personalidade jurídica para realização de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência pode ser criada por escritura pública, instrumento particular ou testamento.

Questões Direito Civil Pessoas

Com base no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa INCORRETA:

Responda: Com base no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa INCORRETA:

1Q421490 | Direito Civil, Pessoas, Assistente Administrativo, Prefeitura de Lagoa da Prata MG, FGR

Com base no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A fundação que recebe personalidade jurídica para realização de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência pode ser criada por escritura pública, instrumento particular ou testamento.
✂️ b) O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado da publicação de sua inscrição no registro, é decadencial de três anos.
✂️ c) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
✂️ d) Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.