Letícia Cunha
EQUIPE
17/01/2025 • 00:09
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.299, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos e fiações aéreas ou subterrâneas, de serviços de utilidade pública, desde que não lhe cause prejuízo. Isso significa que o direito de propriedade se estende ao espaço aéreo e à superfície, mas não impede a passagem desses cabos e fiações, desde que seja para serviços de utilidade pública e não cause prejuízo ao proprietário.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.299, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos e fiações aéreas ou subterrâneas, de serviços de utilidade pública, desde que não lhe cause prejuízo. Isso significa que o direito de propriedade se estende ao espaço aéreo e à superfície, mas não impede a passagem desses cabos e fiações, desde que seja para serviços de utilidade pública e não cause prejuízo ao proprietário.