Questões Direito Civil Propriedade
Acerca do direito de propriedade, julgue o próximo item. Estende-se ao espaço aéreo e à...
Responda: Acerca do direito de propriedade, julgue o próximo item. Estende-se ao espaço aéreo e à superfície a obrigação do proprietário de um imóvel de tolerar a passagem, através desse seu bem, de cabos e ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.299, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos e fiações aéreas ou subterrâneas, de serviços de utilidade pública, desde que não lhe cause prejuízo. Isso significa que o direito de propriedade se estende ao espaço aéreo e à superfície, mas não impede a passagem desses cabos e fiações, desde que seja para serviços de utilidade pública e não cause prejuízo ao proprietário.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.299, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos e fiações aéreas ou subterrâneas, de serviços de utilidade pública, desde que não lhe cause prejuízo. Isso significa que o direito de propriedade se estende ao espaço aéreo e à superfície, mas não impede a passagem desses cabos e fiações, desde que seja para serviços de utilidade pública e não cause prejuízo ao proprietário.
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