Julgue os itens subsequentes, relativos a atos jurídicos e negócios jurídicos. S...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE AM (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subsequentes, relativos a atos jurídicos e negócios jurídicos. Situação hipotética: Para se eximir de obrigações contraídas com o poder público, Aroldo alienou todos os seus bens, tendo ficado insolvente. Assertiva: Nesse caso, o poder público terá o prazo decadencial de quatro anos, contados da data em que Aroldo realizou os negócios jurídicos, para requerer a anulação destes.