Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Considerando as regras sobre a vigência da lei no tempo, previstas na Lei de Introdu...

Responda: Considerando as regras sobre a vigência da lei no tempo, previstas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a derrogação ocorre quando


1Q421605 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Advogado, Prefeitura de Sapucaia do Sul RS, FUNDATEC

Considerando as regras sobre a vigência da lei no tempo, previstas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a derrogação ocorre quando

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