Q421635 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito de família, assinale a opção correta. ✂️ a) Em razão do caráter personalíssimo, o direito a alimentos é insuscetível de cessão mas admite-se a compensação. ✂️ b) Se o imóvel residencial for o único bem da família e estiver locado, não perderá o atributo da impenhorabilidade, desde que a renda auferida seja destinada à moradia e subsistência do núcleo familiar. ✂️ c) Quando feito em testamento, o reconhecimento de filho pode ser revogado. ✂️ d) A declaração de nulidade do casamento possui efeitos ex nunc, produzindo efeitos a partir da data da sentença que a pronunciar. ✂️ e) O concubinato e a união estável são institutos jurídicos que se equivalem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro