Em relação ao direito de empresa, assinale a opção correta à luz do Código Civil...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE RN (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação ao direito de empresa, assinale a opção correta à luz do Código Civil de 2002.