David Castilho
EQUIPE
07/01/2025 • 08:33
Gabarito: b)
A pretensão dos dois pescadores de se retirarem do projeto e solicitarem sua parte do bem adquirido pela fundação é incabível, pois o ato constitutivo da fundação já está perfeito e sua extinção se dará na forma do estatuto.
De acordo com o artigo 62 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a fundação é constituída por escritura pública ou testamento, sendo que, uma vez constituída, passa a ter personalidade jurídica própria. Assim, os dois pescadores não podem simplesmente se retirar da fundação e requerer sua parte do bem, uma vez que este já foi destinado ao patrimônio da entidade.
Caso haja a necessidade de extinção da fundação, isso deverá ocorrer de acordo com o previsto no estatuto da entidade, respeitando as regras e procedimentos ali estabelecidos. Portanto, a solicitação dos dois pescadores não é viável, devendo a fundação seguir as disposições do seu estatuto em caso de extinção.
A pretensão dos dois pescadores de se retirarem do projeto e solicitarem sua parte do bem adquirido pela fundação é incabível, pois o ato constitutivo da fundação já está perfeito e sua extinção se dará na forma do estatuto.
De acordo com o artigo 62 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a fundação é constituída por escritura pública ou testamento, sendo que, uma vez constituída, passa a ter personalidade jurídica própria. Assim, os dois pescadores não podem simplesmente se retirar da fundação e requerer sua parte do bem, uma vez que este já foi destinado ao patrimônio da entidade.
Caso haja a necessidade de extinção da fundação, isso deverá ocorrer de acordo com o previsto no estatuto da entidade, respeitando as regras e procedimentos ali estabelecidos. Portanto, a solicitação dos dois pescadores não é viável, devendo a fundação seguir as disposições do seu estatuto em caso de extinção.