Questão 421644

Question

Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir pequeno imóvel para beneficiar sua pesca. De modo que o imóvel fosse destinado apenas para esse fim, resolvem constituir uma fundação, o que fazem mediante escritura pública e destacando o bem adquirido para o patrimônio da nova entidade. Consignaram no ato, ainda, que, na hipótese de extinção, o imóvel deveria ser incorporado ao patrimônio do Município. Contudo, após lavratura do ato subscrito por todos, dois pescadores resolvem não mais participar do projeto e solicitam sua parte do bem.

A pretensão deles é:

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B) incabível, pois o ato constitutivo da fundação encontra-se perfeito e sua extinção se dará na forma do estatuto;

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A) devida, visto que ninguém é obrigado a ficar associado com outrem;

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C) viável, sendo necessária a apuração de haveres;

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D) possível, desde que a quota parte dos dissidentes seja entregue ao Município;

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E) impossível, pois o retorno do bem ao patrimônio de todos depende de distrato consensual dos fundadores.

Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir pequeno imóvel para ben...

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1Q421644 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018