Assinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência....

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado PGE BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência.