Assinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência. A) Na representação, em nenhuma hipótese pode o representante utilizar seus poderes para celebrar negócio em que o destinatário da declaração de vontade do representado seja o próprio representante. B) A reserva mental não tornará o negócio inválido, salvo se a outra parte tiver conhecimento dessa reserva. C) O negócio nulo gera efeitos até o momento em que houver pronunciamento judicial a seu respeito, por meio de sentença desconstitutiva, ou pelo seu desfazimento voluntário pelas partes. D) O prazo inicial para a contagem do prazo decadencial se dá com a violação do direito. E) Nessa situação, se, depois de algum tempo, o locador quiser rescindir o contrato, ele poderá valer-se das normas referentes à locação comercial, mais favoráveis ao proprietário, pois o Código Civil dispõe que, nas declarações de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

B) A reserva mental não tornará o negócio inválido, salvo se a outra parte tiver conhecimento dessa reserva.

Assinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência.

Assinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência.

✂️ a) Na representação, em nenhuma hipótese pode o representante utilizar seus poderes para celebrar negócio em que o destinatário da declaração de vontade do representado seja o próprio representante.
✂️ b) A reserva mental não tornará o negócio inválido, salvo se a outra parte tiver conhecimento dessa reserva.
✂️ c) O negócio nulo gera efeitos até o momento em que houver pronunciamento judicial a seu respeito, por meio de sentença desconstitutiva, ou pelo seu desfazimento voluntário pelas partes.
✂️ d) O prazo inicial para a contagem do prazo decadencial se dá com a violação do direito.
✂️ e) Nessa situação, se, depois de algum tempo, o locador quiser rescindir o contrato, ele poderá valer-se das normas referentes à locação comercial, mais favoráveis ao proprietário, pois o Código Civil dispõe que, nas declarações de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.