Q421686 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018Sobre o direito real de laje, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA. a) A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje instituído sobre o subsolo. b) O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. c) A instituição do direito real de laje não implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas. d) Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro