Sobre alimentos, responda: I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos,...

Questão de Direito Civil da banca IESES aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp CE (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q421692•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Sobre alimentos, responda:

I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.

II. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

III. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

Assinale a correta:

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas a assertiva II é verdadeira.

Apenas a assertiva I é verdadeira.

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

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são nulas, pois se trata de fraude ao regime legal;

são válidas, visto ser livre convencionar o regime de bens;

devem ser interpretadas unicamente como regime de separação de bens;

podem ser objeto de conversão e adaptadas ao regime da comunhão parcial;

são válidas, desde que nenhum bem seja adquirido nos primeiros cinco anos.

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Direito Patrimonial•
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Advogado

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Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.

Paulo não pode, sem a outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime de separação de bens.

Paulo, qualquer que seja o regime de bens, depende de outorga conjugal para gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.

Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da comunhão universal.

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Direito Patrimonial

Joaquina nasceu com o diagnóstico de síndrome de Down; aos 18 anos, conheceu Raimundo e decidiu casar. Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a família é possuidora de uma grande fortuna e Raimundo é de origem humilde. Joaquina, que tem plena capacidade de comunicação, não aceitou a sugestão dos pais e deseja casar sob o regime legal (comunhão parcial de bens). Assinale a alternativa correta.

Para que possa casar sob o regime da comunhão parcial de bens, deverá Joaquina ser submetida, mesmo contra sua vontade, ao procedimento de tomada de decisão apoiada.

Joaquina poderá casar sob o regime de bens que melhor entender, tendo em vista que é dotada de plena capacidade civil.

O juiz deverá nomear um curador para que possa analisar as pretensões do noivo em relação a Joaquina e decidir acerca do melhor regime patrimonial para o casal.

Joaquina é relativamente incapaz e deve ser assistida no ato do casamento que somente pode ser celebrado sob o regime da separação legal.

Joaquina somente poderá casar se obtiver autorização dos pais que poderá ser suprida pelo juiz, ouvido o Ministério Público.

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