Q421697 | Direito Civil, Bens, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRISobre os Bens Públicos é correto afirmar que: a) Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. b) Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei. c) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado. d) O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro