Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na poss...

Responda: Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos. Tal negócio está sujeito


1Q421701 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos. Tal negócio está sujeito
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A questão aborda um conceito importante do Direito Civil, que é a condição suspensiva. No caso apresentado, Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, mas estabeleceu que Valdir só entrará na posse do imóvel após a construção de uma igreja. Isso caracteriza uma condição suspensiva, pois a eficácia do negócio jurídico (a transferência da posse) está suspensa até que a condição (construção da igreja) se realize.

Conforme o Código Civil brasileiro, em seu artigo 125, uma condição suspensiva é aquela que, enquanto não se verificar, suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. Assim, Valdir já é o comprador da fazenda, mas não pode exercer a posse até que a condição seja cumprida.

As outras alternativas não se aplicam ao caso: 'termo inicial' e 'termo final' referem-se a momentos específicos que delimitam o início ou o fim da eficácia de um negócio, mas não dependem de um evento incerto como a construção de uma igreja. A 'condição resolutiva' terminaria o direito adquirido com o advento da condição, o que não se aplica aqui. 'Encargo' é uma obrigação adicional imposta ao beneficiário de uma liberalidade, mas não afeta a eficácia do negócio como a condição suspensiva.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.