Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públi...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério Público Estadual PI (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.