Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.
Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públi...
questão de direito civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso ministério público estadual pi (2018). confira a resolução completa abaixo: