A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e do...

questão de direito civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tce ro (2013). confira a resolução completa abaixo:

Q421741•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.