Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes.

Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. Comete ato ilícito e está sujeito à reparação civil a pessoa que, sendo titular de um direito, ao exercê-lo, exce...


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Acerca do instituto da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes.

Comete ato ilícito e está sujeito à reparação civil a pessoa que, sendo titular de um direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Analisando...
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