Acerca do tratamento que o Código Civil dá à filiação, assinale a afirmativa INC...

Questão de Direito Civil da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Nepomuceno MG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q421761•
Direito Civil•
Relação de Parentesco•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nepomuceno MG•
Analista Técnico de Políticas Públicas II

Acerca do tratamento que o Código Civil dá à filiação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro.

A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção de paternidade.

Não basta o adultério da mulher, ainda que tenha confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

Questões Relacionadas

Q418591•
Direito Civil•
Relação de Parentesco•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça Substituto

Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo

não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos dois anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até dois anos após à maioridade ou à emancipação.

precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até três anos após à maioridade ou à emancipação.

Q422713•
Direito Civil•
Relação de Parentesco•
VUNESP•
Prefeitura de Presidente Prudente SP•
Assistente Social

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,

mantidos, respectivamente, os papéis de provedor e cuidadora.

divididos os encargos por área de cobertura.

com percentuais idênticos e regulares.

na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho.

subtraídas as despesas pessoais de ambos.

Q419917•
Direito Civil•
Relação de Parentesco•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.

Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:

não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que nunca houve qualquer vínculo familiar entre eles;

Everaldo somente poderá contrair matrimônio com Luciana após dez anos de separação de Priscila;

por haver uma relação de parentesco em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;

por haver uma relação de afinidade em linha reta, Everaldo e Luciana não podem contrair matrimônio;

não há qualquer impedimento no matrimônio de Everaldo com Luciana, já que o vínculo familiar que havia entre eles findou a partir da separação dele e de Priscila.

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