No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que A) a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade. B) quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não haverá sua validação em nenhum caso. C) é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitearse a anulação, no caso de coação contado do dia em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos de erro, dolo e fraude contra credores. D) é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o que se dissimulou se regular for na substância e na forma. E) é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.

A) a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que

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1Q421771 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que

✂️ a) a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
✂️ b) quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não haverá sua validação em nenhum caso.
✂️ c) é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitearse a anulação, no caso de coação contado do dia em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos de erro, dolo e fraude contra credores.
✂️ d) é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o que se dissimulou se regular for na substância e na forma.
✂️ e) é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.