1Q421777 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMTConsiderando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar: ✂️ a) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por defeitos ocultos que lhe diminuam o valor. ✂️ b) O contrato preliminar pode ser desfeito se o estipulante não der execução ao pactuado, não cabendo perdas e danos. ✂️ c) O evicto tem direito à restituição integral das quantias que pagou, salvo estipulação em contrário. ✂️ d) Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprida a sua obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro