Questões Direito Civil Pessoas

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir. O menor que,...

Responda: Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir. O menor que, após completar dezesseis anos de idade, vier a contrair núpcias adquirirá a capacidade civil plena, caso em q...


1Q421778 | Direito Civil, Pessoas, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

O menor que, após completar dezesseis anos de idade, vier a contrair núpcias adquirirá a capacidade civil plena, caso em que ficará habilitado à prática de todos os atos da vida civil.

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