Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta. A) O regime de bens começa a vigorar desde a data de habilitação dos cônjuges. B) O pacto antenupcial é necessário apenas nos regimes de participação final nos aquestos e comunhão universal. C) Podem os cônjuges, independentemente do regime de bens e de autorização do outro, obter empréstimo para a compra de coisas necessárias à economia doméstica, não sendo, portanto, uma obrigação solidária. D) É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado por um dos cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros. E) A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros.

E) A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros.

Questões Direito Civil Direito Patrimonial

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

1Q421807 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Fiscal de Cadastro Tributário I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O regime de bens começa a vigorar desde a data de habilitação dos cônjuges.
✂️ b) O pacto antenupcial é necessário apenas nos regimes de participação final nos aquestos e comunhão universal.
✂️ c) Podem os cônjuges, independentemente do regime de bens e de autorização do outro, obter empréstimo para a compra de coisas necessárias à economia doméstica, não sendo, portanto, uma obrigação solidária.
✂️ d) É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado por um dos cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros.
✂️ e) A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros.