Questões Direito Civil Pessoas

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos be...

Responda: A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais ...


1Q421815 | Direito Civil, Pessoas, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.

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💬 Comentários

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Usuário
Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/12/1969 21:00:00
Art. 75:
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
§ 1 o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
RESPOSTA CERTA
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