O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar: A) Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos. B) Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação. C) Os “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação. D) Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos. E) Na nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.

D) Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.

Questões Direito Civil Pessoas

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Responda: O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:

1Q421821 | Direito Civil, Pessoas, Perito Médico Legista, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos.
✂️ b) Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação.
✂️ c) Os “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação.
✂️ d) Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.
✂️ e) Na nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.