Baseado em antiga parêmia - ubi eadem ratio, ibi eadem dispositio - escreve Migu...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TJ AP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q421823•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Baseado em antiga parêmia - ubi eadem ratio, ibi eadem dispositio - escreve Miguel Reale: “É de presumir-se que, havendo correspondência de motivos, igual deve ser o preceito aplicável” (Filosofia do Direito. V. 1, 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1975. p. 128). Esse texto refere-se

à eficácia da lei no tempo e no espaço.

à aplicação das leis segundo sua hierarquia.

aos princípios gerais do Direito.

à analogia.

à equidade.

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Teoria Geral do Direito Civil•
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Teoria Geral do Direito Civil•
FAUEL•
PREV São José PR•
Advogado

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário.

O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico.

A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas.

O princípio da isonomia, em seu aspecto unicamente formal, não se mostra suficiente, sendo imprescindível a busca pela igualdade material ou substancial.

A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

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