Quanto à cláusula penal, é INCORRETO afirmar que A) para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo. B) ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente. C) ao se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta poderá converter- se em alternativa a pedido e em benefício do devedor. D) incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. E) o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

C) ao se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta poderá converter- se em alternativa a pedido e em benefício do devedor.

Questões Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais

Quanto à cláusula penal, é INCORRETO afirmar que

Responda: Quanto à cláusula penal, é INCORRETO afirmar que

1Q421827 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Quanto à cláusula penal, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
✂️ b) ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.
✂️ c) ao se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta poderá converter- se em alternativa a pedido e em benefício do devedor.
✂️ d) incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
✂️ e) o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.